Pecúlio Maçônico do Estado de Goiás
Versão de 10 de junho de 2017

Última modificação realizada pela Assembleia Geral.
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Artigo 1º

O Pecúlio Maçônico do Estado de Goiás - PEMEG, fundado em 05 de março de 1955, por todas as Lojas Maçônicas sediadas em Goiás que assinaram a ata de fundação é uma Associação civil, maçônica sem fins econômicos, com personalidade jurídica de direito privado, regendo-se, doravante, com as alterações previstas no código civil brasileiro (lei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002), que tem como objetivo amparar financeiramente os beneficiários dos obreiros contribuintes inscritos, de conformidade com o que dispõe o presente Estatuto e o testamento do obreiro, bem como o obreiro em casos especiais decorrente de idade avançada e saúde debilitada.

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Artigo 40º

O presente Estatuto, aprovado em Assembléia Geral de fundação, realizada nos dias 5 e 6 de março de 1955, foi modificado pelas Assembléias Gerais Extraordinárias de 28 e 29 de junho de 1973, de 9 de fevereiro de 1980, de 9 de março de 1991 de 7 de agosto de 1994, de 28 de novembro de 1998, 15 de fevereiro de 2003, de 14 de dezembro de 2013, 22/03/2014 e 10/06/2017.

Artigo 41º

A reforma deste Estatuto somente poderá ser feita por Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para tal fim.

Endereço: Avenida Goiás, 16º Andar, Ed. Governador Magalhães Pinto, Sala 1601 • Nº 623 • Setor Central • Goiânia / Goiás (GO) • Brasil (BR) • CEP: 74005-010 • Telefone: (62) 3223-0030 • E-mail: pemegpec@hotmail.com • Web: www.pemeg.com.br
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